Guarda é sobre decisões
Na guarda compartilhada, pai e mãe tomam juntos as decisões importantes da vida dos filhos: escola, tratamentos de saúde, atividades, viagens. A criança pode morar com um deles, e o outro tem convivência ampla, definida em um plano.
Na guarda unilateral, essas decisões ficam com um só genitor. O outro mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar a vida dos filhos, inclusive pedindo informações à escola e aos médicos.
Por que a compartilhada é a regra
Desde a Lei 13.058/2014, o juiz deve aplicar a guarda compartilhada sempre que os dois genitores estiverem aptos, mesmo que não haja acordo entre eles. A unilateral só é definida quando um dos dois declara que não deseja a guarda ou quando o compartilhamento não atende ao interesse da criança.
E a pensão?
A guarda compartilhada não acaba com a pensão alimentícia. Se a criança mora com um dos genitores, o outro normalmente continua contribuindo com as despesas, na medida das suas possibilidades.
Quando o acordo deixa de funcionar
Mudanças de cidade, de emprego ou da rotina da criança podem tornar o acordo inadequado. Nesses casos, é possível pedir a revisão da guarda ou do regime de convivência, de preferência por um novo acordo.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Leia também: Guarda e convivência · Pensão alimentícia.
Por Dra. Elisa Almeida · OAB/PR 108.846