Em cartório ou na Justiça
Inventário extrajudicial. Feito por escritura pública em tabelionato de notas, com a presença obrigatória de advogado. Exige acordo entre os herdeiros e costuma ser concluído em poucos meses. Desde 2024, as regras do Conselho Nacional de Justiça passaram a admitir esse caminho em mais situações, inclusive em alguns casos com herdeiros menores ou com testamento.
Inventário judicial. Necessário quando não há acordo entre os herdeiros ou quando o caso não se encaixa nas hipóteses do cartório. O juiz conduz o procedimento e decide as divergências.
Prazos e impostos
A lei prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, o imposto estadual sobre a herança, cujas regras variam de estado para estado. Por isso vale começar a organizar os documentos logo.
Etapas principais
- Levantamento dos herdeiros, dos bens e das dívidas
- Reunião dos documentos e certidões
- Cálculo e pagamento do ITCMD
- Escritura ou sentença de partilha
- Registro dos bens em nome de cada herdeiro
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.