O que a lei permite decidir
Quem tem herdeiros necessários, como filhos, cônjuge e pais, pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, chamada de legítima, é reservada a esses herdeiros. O planejamento trabalha dentro dessa regra.
Instrumentos mais usados
- Testamento: define o destino da parte disponível, nomeia beneficiários e pode tratar de temas pessoais, como o reconhecimento de filhos. O mais seguro é o testamento público, feito em cartório.
- Doação com reserva de usufruto: os bens passam aos herdeiros ainda em vida, mas quem doa continua usando e recebendo os rendimentos.
- Holding familiar: uma empresa passa a reunir os bens da família, o que pode facilitar a administração e a transmissão das cotas.
- Escolha do regime de bens e pactos antenupciais ou contratos de convivência.
Para quem faz sentido
Famílias com imóveis ou empresas, pessoas com filhos de relacionamentos diferentes, casais em união estável e quem quer evitar que os herdeiros passem por um inventário longo. Cada instrumento tem custos e efeitos tributários próprios, que são analisados caso a caso.
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.