Guarda compartilhada é a regra
Desde 2014, a lei determina a guarda compartilhada sempre que os dois genitores estiverem aptos, mesmo que não haja acordo entre eles. Compartilhar a guarda significa dividir as decisões importantes, como escola, saúde e religião. Não significa, necessariamente, que a criança passe metade do tempo em cada casa.
A guarda unilateral fica reservada a situações em que um dos genitores não pode ou não quer exercê-la, ou quando o compartilhamento não atende ao melhor interesse da criança.
Regime de convivência
O plano de convivência organiza a rotina: dias da semana, fins de semana alternados, divisão das férias escolares, Natal, Ano-Novo, aniversários, Dia das Mães e dos Pais. Quanto mais detalhado, menos espaço para conflito.
Situações que costumam chegar ao escritório
- Definir guarda e convivência após a separação
- Revisar um acordo que deixou de funcionar
- Mudança de cidade ou de país de um dos genitores
- Descumprimento reiterado das visitas
- Sinais de alienação parental
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.