Fixação dos alimentos
A pensão pode ser definida por acordo, homologado pelo juiz, ou em ação de alimentos. Logo no início do processo, o juiz pode fixar alimentos provisórios para garantir o sustento enquanto o caso é analisado. O valor pode ser um percentual do salário, um valor fixo ou uma combinação dos dois.
Revisão e exoneração
Se a situação financeira de quem paga ou as necessidades de quem recebe mudarem, é possível pedir a revisão para aumentar ou reduzir o valor. A maioridade do filho não encerra a pensão automaticamente: o fim da obrigação, chamado de exoneração, precisa ser pedido ao juiz, que avalia, por exemplo, se o filho ainda estuda.
Pensão atrasada
A cobrança dos valores em atraso pode seguir dois caminhos. Para as três últimas parcelas vencidas antes da ação e as que vencerem durante o processo, a lei permite pedir a prisão civil do devedor. Para os valores mais antigos, a cobrança é feita com penhora de bens, salário ou contas.
Quem pode pedir
- Filhos menores, representados pelo genitor com quem moram
- Filhos maiores que ainda estudam ou não conseguem se sustentar
- Ex-cônjuge ou ex-companheiro, em situações específicas
- Pais idosos, em relação aos filhos, e outros parentes
- Gestante, por meio dos alimentos gravídicos
As informações desta página são gerais e não substituem a análise do seu caso concreto.