Quando uma pessoa morre, os bens que ela deixou só podem ser transferidos aos herdeiros depois do inventário. Por muito tempo, o único caminho era o processo judicial, que pode levar anos. Desde 2007, existe a opção de fazer o inventário em cartório, por escritura pública.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
A regra geral é que todos os herdeiros estejam de acordo sobre a divisão dos bens. Também é obrigatória a participação de um advogado, que pode representar todos os herdeiros ao mesmo tempo.
Até 2024, a existência de herdeiro menor de idade ou de testamento impedia o cartório. A Resolução 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça mudou isso: hoje, em várias situações, esses casos também podem ser resolvidos por escritura, desde que cumpridos alguns requisitos, como a garantia da parte que cabe ao menor e, no caso de testamento, a autorização prévia do juiz.
Documentos mais comuns
- Certidão de óbito e documentos pessoais de quem faleceu
- Documentos dos herdeiros e do cônjuge ou companheiro
- Certidão de casamento ou escritura de união estável
- Matrículas atualizadas dos imóveis e documentos dos veículos
- Extratos bancários e de investimentos na data do falecimento
- Certidões negativas de débitos fiscais
Quanto tempo leva
Com os documentos em ordem e o imposto pago, a escritura pode ficar pronta em poucas semanas. O que mais costuma atrasar é a reunião de certidões e a análise do ITCMD pela Receita Estadual.
Atenção ao prazo
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até dois meses após o falecimento. Em muitos estados, o atraso gera multa sobre o imposto. Mesmo que a família ainda não esteja pronta para conversar sobre a partilha, vale começar a organizar a documentação.
Este artigo tem caráter informativo e não substitui a análise do seu caso. Leia também: Inventário e partilha · Planejamento sucessório.
Por Dra. Elisa Almeida · OAB/PR 108.846